Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia
Ref.: Designação da Comissão do Conselho Estadual de Educação da Bahia para o processo de Reconhecimento aos Cursos da PARFOR/UNEB/ CAMPUS XI/ SERRINHA.
Exmo. Senhor Governador, Rui Costa dos Santos, muitos dos que garantiram sua reeleição o fizeram porque, o senhor demonstrou ser a esperança de fazer um governo com mais esperança para o nosso Estado da Bahia. Movidos por essa expectativa, independente das limitações de recursos, acreditamos na sensibilidade do senhor e da atual equipe de governo para uma resposta às reivindicações emanadas das turmas que cursaram o curso de Pedagogia, ofertado através do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a quem representamos como professores, gestores, coordenadores no Território de Identidade do Sisal, do nosso Estado.
Neste sentido, vimos através desta CARTA ABERTA, entregue em mãos, solicitar ao Senhor Governador do Estado posicionamento a respeito da liberação de recursos financeiros para que o Conselho Estadual de Educação possa designar em 2019, comissão para realização das visitas para reconhecimento do referido curso.
Sabemos que o senhor pode fazer acontecer a tão sonhada esperança de sermos reconhecidos, vivemos cerca de cinco anos dentro da Universidade do Estado da Bahia, passamos feriados, fins de semana, aniversários de filhos, pais, dentre outros, sepultamos até entes queridos, chorando, mas não abrindo mão de nossos sonhos. E, hoje após 10 anos (2009 a 2019), temos nossos sonhos interrompidos pela falta de um “Diploma” que valide nossas conquistas, apesar da imensa dedicação e dos esforços admiráveis da Universidade do Estado da Bahia, de sua equipe diretiva e mesmo do quadro geral de servidores da PARFOR/UNEB em organizar todo Projeto de Reconhecimento do Curso e o mesmo já estar no Conselho de Educação da Bahia, aguardando designação da comissão, desde 2/2017.
Sendo assim, é essencial que o governo do Estado da Bahia, aprove a liberação de recursos financeiros para efetivação do trabalho do Conselho Estadual de Educação, é imperativo que este Conselho tenha independência e autonomia financeira e possa realizar as referidas visitas, garantido a sua efetividade. Trata-se não apenas de uma questão política/econômica como supracitado, mas também – e preponderantemente – de uma questão social, de excepcional interesse do povo e, por conseguinte, do governo, como também uma obrigação legal e moral deste para com seus representados, visto que, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas públicas para transformar o magistério, fomentar a inovação e a valorização da carreira do professor.
O que faremos ou precisamos fazer senhor governador para assegurar os nossos direitos, entendidos o como direito da classe trabalhadora? A conquista desse direito possibilita mudanças de níveis, o reconhecimento das pós-graduações realizadas por muitos de nós e que não foram validadas por outras instituições. A luta por trabalhadores mais qualificados é um compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores do Brasil e de todos nós e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nossa legislação. As reivindicações se pautam pela defesa de Reconhecimento do Curso de Pedagogia da PARFOR/UNEB/SERRINHA e de todo esforço e investimento que ele representa.
Diante do exposto, as entidades e pessoas abaixo assinadas vêm à presença de Vossa Excelência requerer a criação das condições necessárias para a designação da Comissão do Conselho Estadual de Educação para o processo de reconhecimento aos cursos da PARFOR/UNEB/ CAMPUS/ SERRINHA, com a urgência que o tema requer. Sem mais, continuamos na esperança de uma atenção especial a essa questão, com projetos concretos para o Território de Identidade do Sisal do nosso Estado da Bahia e de uma gestão compatível com esperança levantada durante a campanha eleitoral.
Certos da sua capacidade de gestão e sensibilidade, agradecemos antecipadamente,
Grupo de Professores, Gestores e Coordenadores– turmas de Pedagogia/ PARFOR/UNEB/ CAMPUS XI/SERRINHA –“Seguindo na Luta: pelo reconhecimento dos cursos ofertados pela PARFOR e em defesa dos professores da rede pública dos municípios do Território de Identidade do Sisal do Estado da Bahia” (2009-2019).
Serrinha- Ba, 22 de janeiro de 2019.
